SANEAMENTO - A UNIVERSALIZAÇÃO NÃO OCORRERÁ SEM QUE O DIREITO HUMANO SOBREPONHA O DA PROPRIEDADE PRIVADA

 

São os mais pobres aqueles que têm os direitos violados, incluindo o direito ao saneamento. São eles que ficam fora de investimentos públicos por não poderem se apropriar do espaço que ocupam.

Para eles, não existem recursos regulares, mas, acessos irregulares e continuarão assim, independentemente de investimentos públicos, uma vez que ficarão, mais uma vez, fora dos critérios para receber esses investimentos e poderem gozar desse direito. Continuarão desassistidas se não for derrubado o paradigma de que o acesso deve estar condicionado à propriedade do terreno onde vivem.

Todos sabem que as famílias mais pobres não têm recursos para comprar imóveis e nem mesmo pagar aluguel, lhes restando apenas a opção da ocupação irregular.  Também é conhecido o fato do saneamento ser um direito humano reconhecido mundialmente, inclusive pelo Brasil. 

Estamos condicionando um direito humano à propriedade privada. Se esse paradigma não mudar, de nada adiantarão investimentos: essa população ficará sem acesso e o problema continuará a existir.

Outras questões importantes a se considerar:

- o paradigma das grandes obras: hoje existe tecnologia para obras menores que atenderiam comunidades descentralizadas ou isoladas – entretanto, elas ficam sem acesso por razão de soluções sempre pensadas em obras de dimensões maiores.

- o paradigma da obra definitiva: se eliminarmos num primeiro momento o contato das famílias com o esgoto a céu aberto, ainda que com a construção de fossas filtro, teríamos uma melhoria importante na saúde pública – esse tempo ganho é significativo para as comunidades.

- a crise atual de saúde e a conseqüente crise econômica aumenta a cada dia o número de famílias que passam a compor as classes sociais mais baixas e, por conseguinte, as ocupações tendem a aumentar. Sendo direito humano, até mesmo as pessoas com hábito de moradia nas ruas deveriam ser atendidas.

Enfim, não vejo evolução, mesmo com muitos recursos, se os paradigmas não forem mudados em favor da saúde pública.